Atualização do Perguntas e Resposta sobre Aditivos Alimentares

Informativo Regulatório nº 04/25

A ANVISA publicou a 7ª edição do documento “Perguntas e Respostas sobre Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia, trazendo novos esclarecimentos e ajustes importantes.

Principais atualizações:

Inclusão de duas novas perguntas:

• Denominação de fosfatos na lista de ingredientes (Pergunta 32).
• Forma de expressão do limite do extrato de páprica em queijos processados ou fundidos (Pergunta 81).

Referência ao regulamento do Mercosul sobre aditivos alimentares

• Inclusão da referência à Instrução Normativa nº 306/2024, que internalizou a Resolução GMC nº 47/2023 do Mercosul (Pergunta 17).

Análise de Impacto

Impacto na Indústria de Alimentos:

• Fabricantes de produtos que utilizam fosfatos como ingredientes devem atentar-se à nomenclatura correta nas listas de ingredientes para evitar não conformidades.
• Indústrias de queijos processados ou fundidos precisam verificar a nova forma de expressão do limite do extrato de páprica, garantindo que os rótulos e formulações estejam em conformidade.
• Empresas que operam no Mercosul devem observar a atualização da referência normativa sobre aditivos alimentares, especialmente para exportação e harmonização regulatória.

Atenção aos fabricantes e importadores:

• Recomenda-se a revisão dos rótulos, especificações técnicas e conformidade regulatória para evitar autuações e garantir alinhamento com as novas diretrizes.
• A adoção das novas referências normativas do Mercosul deve ser analisada por empresas que comercializam produtos no bloco regional.

Baixe aqui o Perguntas & Respostas – 7ª edição.

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Este material tem caráter informativo e apresenta um panorama sobre legislações de interesse regulatório. Não constitui uma análise exaustiva do tema e não deve ser utilizado isoladamente como base para a tomada de decisões. Para uma aplicação precisa e estratégica das normas, é essencial considerar as particularidades de cada negócio e contar com suporte especializado.