Agenda Regulatória DIPOV 2024-2025

Informativo Regulatório nº 05/25

A Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) divulgou sua Agenda Regulatória para o biênio 2024-2025, destacando as prioridades e regulamentações em andamento para produtos de origem vegetal.

Principais tópicos da agenda:

1. Prioridade:

• Revisão do RISPOV e compatibilização com diversas legislações, incluindo a Lei das Bebidas, Lei do Autocontrole e Lei do Vinho.

2. Regulamentações em andamento:

• Portaria dos Controles Mínimos e exportação de grãos.
• Normas para produtos “plant-based” (identidade, qualidade e rotulagem).
• Revisão de padrões: Café beneficiado, azeite de oliva, óleos vegetais, amêndoa de cacau, castanha-do-brasil.
• Regulamentação de produtos: Polvilho azedo, feno de alfafa, especiarias, subprodutos da destilaria de milho.

3. Adequação ao RISPOV:

• Revisão de Instruções Normativas (INs) do MAPA sobre classificação vegetal, credenciamento, certificação sanitária e registro de estabelecimentos.
• Criação de PIQs (Padrões de Identidade e Qualidade) para coquetel não alcoólico, bebida de vinagre e bebida vegetal.

4. Novos projetos:

• Regulamentação de erva-mate, pulses, produtos do coco e produtos minimamente processados.
• Portaria para bebidas de excepcional qualidade.
• Revisão de normas de suco de tomate, suco de mamão e expressões de rotulagem em bebidas (ouro, prata, reserva especial).

5. Alterações pontuais:

• Pimenta-do-reino (correção da umidade).
• Feijão (inclusão de cultivar).

Análise de Impacto

Impacto na Indústria de Produtos de Origem Vegetal:

• Empresas do setor de bebidas, grãos, especiarias, óleos e subprodutos vegetais devem acompanhar as revisões normativas para garantir conformidade.
• A criação de novos PIQs e revisões de padrões pode impactar diretamente rotulagem, processos produtivos e comercialização.
• Setores emergentes, como plant-based e produtos minimamente processados, ganharão regulamentação específica, influenciando identidade, qualidade e posicionamento no mercado.

Atenção às empresas do setor:

• A adequação às novas normas exigirá revisão de processos internos, documentação e conformidade regulatória.
• É essencial acompanhar cada etapa da agenda regulatória para evitar impactos na produção e comercialização.

Para acompanhar a Agenda Regulatória DIPOV, clique AQUI!

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Este material tem caráter informativo e apresenta um panorama sobre legislações de interesse regulatório. Não constitui uma análise exaustiva do tema e não deve ser utilizado isoladamente como base para a tomada de decisões. Para uma aplicação precisa e estratégica das normas, é essencial considerar as particularidades de cada negócio e contar com suporte especializado.