No products in the cart.
Dafné Didier
A Anvisa abriu consulta para contribuições da Agenda Regulatória (AR) 2026-2027, que definirá os principais temas normativos a serem priorizados pela Agência nos próximos dois anos. O prazo para envio de contribuições vai até 15 de setembro de 2025, por meio de formulário eletrônico.
Essa etapa é fundamental para que empresas, entidades e profissionais de alimentos possam defender seus interesses e influenciar a priorização de temas que afetarão diretamente o setor produtivo.
Em breve comparativo, a nova Agenda amplia o escopo para questões emergentes de saúde pública, inovação tecnológica e sustentabilidade, trazendo maior atenção a materiais em contato com alimentos, alegações funcionais, transparência na rotulagem e novas demandas do consumidor.
| Situação | AR 2024-2025 (Portaria nº 1.409/2023) | AR 2026-2027 (lista preliminar) |
| Excluído | Reavaliação da autorização de uso do dióxido de titânio em alimentos | — |
| Mantidos / Migrados | Boas práticas em serviços de alimentação; nutrivigilância; listas de novos ingredientes; alimentos plant-based; alimentos para fins médicos; aditivos e coadjuvantes; edulcorantes; contaminantes; rotulagem geral, nutricional e alergênicos; BPF; PET-PCR; materiais celulósicos; suplementos alimentares; fórmulas infantis e enterais; padrões microbiológicos; LMT de contaminantes; LMR de medicamentos veterinários; atualização de listas periódicas. | Permanecem na lista preliminar 2026-2027, com ajustes de escopo e detalhamento (temas 22 a 50). |
| Novos temas 2026-2027 | — | Banimento do Bisfenol A (BPA) em embalagens; Rotulagem de ausência de glúten; Uso de tecnologia para transmissão de informações na rotulagem; Enriquecimento e restauração de alimentos; matérias estranhas em alimentos; Requisitos para gelo saborizado; Avaliação de risco de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal; Revisão de materiais celulósicos e plásticos; Alegações funcionais e de saúde em alimentos. |
A consulta da Agenda Regulatória não é apenas uma formalidade. É um momento estratégico onde a sociedade define as prioridades que guiarão a Anvisa.
É justamente aqui que tendências podem virar realidade regulatória. Temas que hoje são tendência de mercado, como plant-based, ausência de glúten e embalagens sustentáveis, já estiveram em anos anteriores, na fase de consulta da AR. Hoje, muitos deles são normas publicadas ou em revisão.
Participar significa não apenas reagir à regulação, mas contribuir na sua construção. O que não pode é sentar na janela e depois reclamar que “foi do nada!” 😒
Para nós, profissionais em Assuntos Regulatórios, isso é a diferença entre se antecipar a cenários ou ser surpreendido por exigências que impactam diretamente inovação, rotulagem, registro de produtos e até investimentos.
Ah! No dia 21 de agosto, às 10h, a Anvisa realizará o webinar “Construção da Agenda Regulatória 2026-2027: Edital da lista preliminar de temas”, explicando o processo e dando orientações para envio de contribuições. O acesso é aberto, sem necessidade de inscrição prévia.
Conheça aqui a lista prelimitar dos temas da AR 2026-2027!
