No products in the cart.
Dafné Didier
As alegações de propriedades funcionais sempre foram um tema central no setor de alimentos. Pode ou não pode? Onde está permitido? Existe proibição? Essas eram perguntas recorrentes em toda a indústria, eu mesmo já precisei responder inúmeras vezes. E não é para menos: afinal, essas alegações comunicam ao consumidor os benefícios de determinados nutrientes, mas também precisam estar sustentadas em critérios científicos e regulatórios para evitar exageros ou informações enganosas.
Em julho de 2025, a Anvisa publicou a Nota Técnica nº 43/2025, que atualiza as orientações sobre o uso de alegações de propriedades funcionais para nutrientes com funções plenamente reconhecidas. Essa atualização substitui a Nota Técnica nº 64/2024 e traz mudanças relevantes para fabricantes e profissionais da área regulatória.
Mas afinal, o que são alegações plenamente reconhecidas?
É simples! São aquelas que descrevem o papel metabólico ou fisiológico de um nutriente no corpo humano e que contam com consenso científico robusto. Exemplos clássicos são:
- “As proteínas auxiliam na formação de músculos e ossos”;
- “As fibras auxiliam no funcionamento do intestino”;
- “A vitamina C auxilia na absorção de ferro dos alimentos”.
Nessas situações, não é necessário comprovar a eficácia nem submeter análise prévia à Anvisa para utilizar a alegação na rotulagem, pois já existe consenso científico consolidado sobre sua validade.
O que mudou com a Nota Técnica nº 43/2025?
- Correção de unidades de medida: ajustes em nutrientes como ácido fólico, biotina, vitaminas A, B12, D e K, entre outros, para alinhar às referências da IN nº 75/2020.
- Lista consolidada: agora a Anvisa disponibiliza uma tabela com 109 alegações para 27 nutrientes, incluindo os requisitos mínimos de composição que o alimento deve atender.
- Exemplo: para alegar fibras, o alimento deve ter pelo menos 2,5 g de fibras por porção.
- Categorias proibidas: as alegações não podem ser utilizadas em:
- bebidas alcoólicas (RDC nº 429/2020);
- fórmulas infantis e para recém-nascidos de alto risco;
- alimentos de transição e à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância;
- fórmulas para nutrição enteral;
- fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo (RDC nº 976/2025).
- Regularização: produtos com alegações plenamente reconhecidas estão dispensados de registro e notificação na Anvisa, desde que não se enquadrem em categorias específicas de registro obrigatório. O fabricante deve apenas comunicar o início de fabricação ou importação à vigilância sanitária local.
- Padronização do texto: as alegações devem ser usadas sem alterações de redação que possam modificar o significado, para evitar interpretações enganosas.
O que isso representa para o setor de alimentos?
A Nota Técnica nº 43/2025 traz maior clareza e segurança jurídica para as empresas. Antes, a falta de uma lista oficial de alegações plenamente reconhecidas gerava dúvidas sobre o que podia ou não ser declarado na rotulagem.
Agora, com a tabela consolidada, há um guia objetivo para utilização dessas alegações, o que reduz riscos de questionamentos regulatórios e aumenta a previsibilidade no processo de rotulagem. Além disso, a dispensa de registro para produtos que utilizam essas alegações facilita a entrada de novos alimentos no mercado.
Quer acessar a lista completa com todas as alegações plenamente reconhecidas e seus requisitos mínimos? O material está disponível na Nota Técnica nº 43/2025 da Anvisa que também tem um BI.
