Anvisa abre Consultas Públicas sobre regulamentações de alimentos!

Informativo Regulatório nº 02/24

Na última sexta-feira (22/3), a Anvisa anunciou quatro Consultas Públicas relacionadas a alimentos, aprovadas durante a 3ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada de 2024.

Conheça os principais pontos:

1️⃣ Consulta Pública 1.241: Autorização de uso de novas substâncias em revestimentos poliméricos para contato com alimentos. Visa facilitar a inovação no setor e promover a convergência internacional no Mercosul.

⏳ Prazo de contribuição: 45 dias.

2️⃣ Consultas Públicas 1.242 e 1.243: Propõem a simplificação e atualização dos regulamentos sanitários de fórmulas infantis, alimentos de transição, entre outros, eliminando lacunas e incluindo substâncias aprovadas.

⏳ Prazo de contribuição: 90 dias.

3️⃣ Consulta Pública 1.244: Autorização de novas substâncias em materiais plásticos para contato com alimentos. Busca facilitar o comércio e a inovação, mantendo a harmonização no Mercosul.

⏳ Prazo de contribuição: 60 dias.

Saiba como participar:

• As contribuições podem ser enviadas eletronicamente a partir de 29/3, através de formulários específicos disponíveis nas páginas das Consultas Públicas.
• As sugestões serão públicas e acessíveis a todos.
• Para quem não tem acesso à internet, sugestões podem ser enviadas por escrito para a Anvisa.
• Contribuições internacionais podem ser enviadas fisicamente para a Assessoria de Assuntos Internacionais.

Após o prazo, a Anvisa analisará as contribuições e publicará os resultados em seu portal.

Participe e faça parte das decisões regulatórias!

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