1º encontro do GERA – Grupo de Estudos Regulatórios em Alimentos

O GERA – Grupo de Estudos Regulatórios em Alimentos “Uma prosa e dois dedos de café” é uma iniciativa do Dafné Didier, Fundador e Head de Assuntos Regulatórios da Tacta Food School e Alimentus Consultoria que tem por objetivo promover discussões produtivas sobre o tema, divulgar informações regulatórias, participar dos processos de construção de normas sanitárias e possibilitar o networking entre os profissionais que atuam em Assuntos Regulatórios.

Dia 23/11 aconteceu o primeiro encontro do GERA – Grupo de Estudos Regulatórios em Alimentos que tem por objetivo promover discussões produtivas em assuntos regulatórios de alimentos, divulgar informações, participar dos processos de construção de normas sanitárias e possibilitar o networking entre profissionais de AR.

No GERA os temas são discutidos com uma boa prosa e dois dedos de café. E para nosso primeiro café regulatório tivemos a honra de contar com a presença da Thalita Antony, Gerente-Geral de Alimentos (GGALI) da Anvisa, que abriu nosso grupo com uma palestra sobre Agenda Regulatória e Desafios para 2022.

Na prosa regulatória, Thalita apresentou os desafios do novo modelo regulatório que vigora desde 1º de abril de 2021, quando as intervenções regulatórias da Anvisa passaram a seguir as diretrizes e procedimentos para melhoria da qualidade regulatória da Portaria nº 162, de 12/03/2021.

Esse novo modelo regulatório conta com um processo que envolve algumas etapas importantes, como o planejamento regulatório (Agenda Regulatória), a Construção da Intervenção Regulatória (abertura de processo regulatório, Análise de Impacto Regulatório, elaboração de instrumento de regulação e deliberação final), a Gestão do Estoque, Monitoramento e ARR – Análise do Resultado Regulatório.

Na oportunidade também foram apresentadas as mudanças da Agenda Regulatória 2021-2023, e uma das que mais chamou atenção foram os temas foram substituídos por projetos regulatórios, a fim de possibilitar uma melhor condução dos trabalhos pela equipe da GGALI.

A Agenda Regulatória hoje, conta com 146 projetos sendo 11 projetos, sendo 8 diretamente em alimentos e 5 em temas transversais, são eles:

Projetos regulatórios de alimentos conduzidos pela GGALI:

• 3.1 – Aperfeiçoamento da regulação das alegações de propriedade funcional e de saúde em alimentos;
• 3.2 – Aperfeiçoamento da regulamentação da rotulagem de alimentos embalados;
• 3.3 – Atualização de requisitos de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas para fécula e polvilho de mandioca e farinha de arroz;
• 3.4 – Atualização do marco regulatório de materiais em contato com alimentos;
• 3.5 – Modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos;
• 3.6 – Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para autorização de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia;
• 3.7 – Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para novos ingredientes; e
• 3.8 – Modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para regularização de alimentos

Projetos regulatórios transversais afetos à GGALI:

• 1.2 – Avaliação e consolidação de normas do estoque regulatório da Anvisa;
• 1.10 – Diretrizes e critérios gerais sobre práticas colaborativas em regulação (reliance);
• 1.11 – Identificação de estratégias para promover o acesso a informações necessárias ao consumo seguro de produtos sujeitos à vigilância sanitária por pessoas portadoras de deficiência visual;
• 1.13 – Peticionamento e arrecadação de taxa de fiscalização de vigilância sanitária; e
• 1.19 – Revisão e consolidação dos atos normativos editados pela Anvisa sobre a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes, Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL).

Todos esses podem ser acompanhados através do Painel de Acompanhamento dos Projetos Regulatórios em uma apresentação de Power BI, elaborado pela Anvisa e já disponível para acesso.

Durante nossa prosa regulatória, Thalita apresentou as principais atualizações de cada projeto da Agenda Regulatória 2021-2023, demonstrando um impressionante conhecimento com detalhes de cada andamento dos projetos. Foi maravilhoso presenciar como a GGALI, através da Thalita tem conduzido de forma magnífica os processos regulatórios.

Também tivemos oportunidades de fazer aquelas perguntas que valem 1 milhão de reais ?! E com toda simpatia e paciência da Thalita foi possível ter um cafezinho da tarde muito produtivo com profissionais de Assuntos Regulatórios de diversas categorias de alimentos.

Você ficou curioso e quer saber mais sobre o GERA? É só clicar na imagem abaixo e conhecer nosso grupo!

Se quiser participar do grupo, você pode submeter seu pedido de adesão clicando aqui.