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Dafné Didier
Quem me conhece sabe que eu sou simplesmente apaixonado por #legislações. E sim, estou falando sobre legislações sanitárias para alimentos.
Apesar de já ter ministrado várias palestras sobre esse tema, e você pode até ter visto algumas delas, hoje resolvi falar para todos os #guardiãos e #guardiãs sobre a importância de participar do processo regulatório para alimentos.
No Brasil, possuímos dois órgãos principais que regulam o setor de alimentos: MAPA e ANVISA.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.
Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.
É competência de cada órgão regular:
Com o isso, é fácil perceber que se você pensa em produzir alimentos e oferecê-los ao consumo, certamente estará sobre inspeção do MAPA ou ANVISA. E, consequentemente, deverá atender a toda legislação relacionada, mas se não pode com o pote não pegue na rudia, sempre diz minha avó!
Nesse contexto de legislação, é onde escuto várias pessoas reclamando que as legislações são complexas demais para serem entendidas, e mais ainda para serem cumpridas.
Mas se eu te disser que você tem a oportunidade de mudar o cenário regulatório, sabia?
Isso mesmo, as legislações para alimentos são criadas por você. Ou melhor, com sua participação! pelo menos deveriam
Nossa Constituição Federal, Art. 1º, diz:
Percebeu que o poder para criar e modificar as legislações vem de você? Está ciente da responsabilidade que você possui?
Então você me pergunta: como eu vou criar ou modificar as legislações para alimentos?
A resposta é bem simples:
Participando das Consultas Públicas!
Consulta Pública é o mecanismo de Participação Social utilizado pela Anvisa e MAPA, que é obrigatória nas propostas em regime comum, e conta com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade e se caracteriza pelo recebimento de contribuições por um período determinado.
E quem pode participar das consultas públicas?
Todos podem e devem participar!
É através desses processos que nós temos a oportunidade de falar: “Oi ANVISA, oi MAPA! Eu estou aqui e tenho algo a falar sobre esse assunto!”
Através esse processo é que os órgãos recebem informações importantes para que as leis não se tornem tão complexas a ponto de não serem cumpridas. Sua experiência sobre um determinado tema irá ajudar aos órgãos reguladores a conhecerem a realidade.
Quando falo que todos DEVEM participar, não é que seja obrigatório (antes fosse), mas se você é um profissional relacionado a área de alimentos, é seu DEVER social!
Tô falando sério!
DEVER com sua família, que compra todo dia alimentos que foram produzidos seguindo requisitos de identidade e qualidade;
DEVER com seus amigos, que não entendem que existem limites máximos de aditivos a serem incluídos nos alimentos; e
Um DEVER com toda e qualquer pessoa que necessita da sua ajuda, como profissional, que entende um pouco mais e assim garantir que os alimentos sejam seguros para o consumo!
Mas como fico sabendo dessas Consultas Públicas?
Se para você, consulta pública é igual a caviar (nunca viu, nem ouviu, só ouve falar), vou lhe contar um segredinho: olhe para a ponta do seu dedo…
Viu? Encontrou as consultas públicas? Não!?
Mas está sim na ponta do seu dedo. É só clicar no navegador do seu celular e dar uma “goglaada” e voilà…
Ou então, clica aqui:
Ah, vale lembrar que participar destes processos é grátis, não dói e não arranca pedaço!
A sua participação ajudará a mudar o cenário atual, tornando as legislações menos complexas e mais fáceis de serem atendidas.
Cumpra com seu DEVER para depois não vir reclamar que “as normas e regulamentos são um absurdo de exigências que não podem ser cumpridas!”
Ora, se durante o período de Consulta Pública, você que é um dos principais envolvidos no processo (e após a publicação deverá cumprir as exigências quer goste ou não goste), nunca participou de qualquer processo, é fácil ficar apenas reclamando!
Pare de reclamar e esbravejar aos quatros ventos críticas à ANVISA ou MAPA e participe! Saia da janelinha e exerça seu DEVER social.
Afinal:
E você? Já participou de alguma consulta pública? Comente abaixo a sua experiência… ?
