Depois de publicadas as tão esperadas Resoluções, resultantes das consultas públicas (CP 255 e 256) oriundas da Lei n° 13.305, de 4 de julho de 2016, que alterou o Decreto-Lei nº 986/69, adicionando o Art.19-A, para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose, cá estamos cheios de dúvidas, sobre a correta rotulagem nos alimentos!

Apesar da Lei nº 13.305/2016 ter entrado em vigor em janeiro/2017, a sua aplicabilidade necessitava de complementação de regulação da ANVISA que, digamos, correu contra o tempo para atender ao prazo.

Quase 1 (hum) mês após a vigência da Lei, enfim a ANVISA publicou no Diário Oficial da União, no dia 9 de fevereiro de 2017 as normas:

• RESOLUÇÃO – RDC Nº 135, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 – ANVISA, que altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose; e
• RESOLUÇÃO – RDC N° 136, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2017 – ANVISA, que estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos.

E como toda nova legislação publicada, como as alterações para alérgicos nos rótulos, agora é a vez da lactose! Muita gente já está loka preparando suas revisões nos rótulos.

O que tem de plus nisso?

D-Ú-V-I-D-A-S!

E para responder ou tentar responder, irei brincar que sou a ANVISA (#sqn) e resolvi fazer um Guia com PERGUNTAS E RESPOSTAS!

Algumas pessoas me perguntaram se não seria muita pretensão minha, fazer um perguntas e respostas sabendo que a ANVISA irá fazer e publicar.

Eu respondo: SIM!

Por isso deixo claro que as respostas nesse documento são baseadas na interpretação nua e crua da legislação recente publicada, na minha experiência nos assuntos regulatórios e estudos sobre o tema.

Também é importante frisar que nenhuma dessas respostas tem relação com a ANVISA e não possuem obrigatoriedade de aplicação.

Dito isso…. A maioria das perguntas foram enviadas por leitores da Alimentus Consultoria, alunos, amigos e muitas outras retiradas dos próprios perguntas e resposta diversos publicados pela ANVISA.

Espero que esse guia possa te ajudar.

Se mesmo assim ainda houver dúvidas, é só escrever abaixo que responderei.

Aproveite e baixe o seu guia de PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE LACTOSE

OBS: O Guia publicado dia 27 de fevereiro estava com um erro na tabela da pergunta número 4, o guia acima para download está corrigido. Assim como a Michele, que me ajudou a corrigir este erro, conto a ajuda de vocês para prepararmos a segunda edição!